As scooters elétricas estão cada vez mais presentes nas ruas das cidades brasileiras. Muitos consumidores escolhem esses equipamentos pela economia e praticidade, especialmente porque determinados modelos dispensam habilitação e emplacamento.
Mas existe uma dúvida importante: essas scooters podem circular livremente em qualquer rua ou avenida?
A resposta é não. Existem regras que precisam ser respeitadas, e o descumprimento pode resultar em multas.
Toda scooter elétrica dispensa CNH e emplacamento?
Não. A Resolução CONTRAN nº 996/2023 estabelece critérios para diferenciar os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos dos ciclomotores.
Para ser considerada autopropelida, a scooter deve possuir potência nominal máxima de 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros.
Atendidos os requisitos legais, o equipamento dispensa registro, licenciamento, emplacamento e habilitação.
Já os ciclomotores elétricos, que possuem características técnicas diferentes, estão sujeitos a registro, licenciamento, emplacamento e exigência de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Portanto, antes de comprar ou utilizar uma scooter elétrica, é fundamental verificar sua classificação.
Onde as scooters autopropelidas podem circular?
A Resolução CONTRAN nº 996/2023 permite que os órgãos de trânsito autorizem a circulação desses equipamentos em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h.
A circulação em áreas destinadas aos pedestres também pode ser autorizada, desde que respeitada a velocidade máxima de 6 km/h.
Assim, uma scooter autopropelida não está automaticamente autorizada a circular em avenidas com limites de 50 ou 60 km/h.
Além disso, os municípios podem estabelecer regras específicas de circulação.
Em Salvador, existe regulamentação própria?
Sim. Salvador publicou o Decreto Municipal nº 40.301, de 3 de julho de 2025, que regulamenta a circulação desses equipamentos.
O decreto permite a circulação em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, parques, praças e vias compartilhadas, observadas as condições estabelecidas.
Também autoriza sua utilização em vias urbanas com velocidade regulamentada de até 40 km/h. Na ausência de infraestrutura cicloviária, o condutor deve seguir pela margem direita da pista, acompanhando o fluxo do trânsito.
Nas calçadas, a circulação é admitida nas condições previstas no decreto, respeitando o limite de 6 km/h.
A velocidade máxima geral de circulação é de 25 km/h, reduzida para 12 km/h em parques, praças e vias compartilhadas.
A circulação nos corredores exclusivos do BRT e BRS de Salvador é proibida.
Circular em local proibido pode gerar multa?
Sim. O art. 19 da Resolução CONTRAN nº 996/2023 prevê diferentes enquadramentos, conforme a irregularidade cometida.
Circular em local não permitido: pode configurar infração média, prevista no art. 187, I, do CTB, com multa de R$ 130,16.
Circular em calçadas, passeios ou ciclovias sem autorização: pode configurar infração gravíssima, prevista no art. 193 do CTB, com multa de R$ 880,41.
Portanto, mesmo dispensados de habilitação e emplacamento, os condutores de equipamentos autopropelidos devem respeitar as regras de circulação.
O que verificar antes de utilizar sua scooter?
Antes de sair, confira as características técnicas do equipamento, observe a sinalização das vias e conheça as regras do seu município.
Não precisar de CNH ou emplacamento não significa poder circular em qualquer lugar.
Caso receba uma autuação, é importante verificar se o equipamento foi corretamente classificado e se o enquadramento infracional corresponde à conduta praticada.
Uma análise jurídica individualizada pode identificar eventuais irregularidades na penalidade aplicada.
